Diante da discussão em torno do orçamento da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), que hoje não comportaria um reajuste salarial para os seus servidores, defasados há três anos, o deputado José Ricardo (PT) voltou a fazer cobranças nesta terça-feira (26) com relação à redução de gastos na Casa. Ele defende que os recursos da verba indenizatória sejam reduzidos em 30%, algo em torno de R$ 2,1 milhões ao ano, concedidos a todos os parlamentares para despesas como material de expediente, aluguel de carros, escritório.
Em 2015, no auge da recessão e da crise econômica, ele apresentou memorando à Mesa Diretora da Casa para reduzir a verba indenizatória. Somente em 2016, ele economizou cerca de R$ 117 mil, o equivalente a 40% dessa verba, por entender que deve gastar somente o que for necessário, e não todo o montante disponibilizado aos parlamentares. “Temos que ter zelo com os recursos públicos. No nosso gabinete, temos conseguido desenvolver uma boa agenda de trabalho, cumprindo com nossos compromissos em Manaus e nos municípios do interior, e sempre sobra cerca de 30% desses recursos, que são devolvidos para a Assembleia Legislativa e que pode ser aplicado para melhorar o serviço do parlamento”, destacou.
Os servidores da Aleam estão mobilizados cobrando reposição salarial e denunciando a disparidade entre os salários desses dois órgãos. José Ricardo vem ressaltando que não é contra reajuste salarial para o trabalhador, mas deve ser feito com responsabilidade e com planejamento.
Convocação do diretor do Detran
O deputado José Ricardo ingressou hoje com requerimento para convocar o diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM), Leonel Feitoza, a dar explicações sobre a nova exigência de vistoria específica para comprovar se veículos novos controlam a emissão de gases poluentes na atmosfera e pagamentos de taxas no valor de R$133,30.
Desde o dia 20 de setembro, os motoristas de Manaus, proprietários de veículos pesados com dois anos de uso ou de veículos menores com três anos de uso, que forem renovar o licenciamento anual do próprio veículo no Detran/AM, precisarão apresentar junto ao órgão uma certificação de inspeção veicular ambiental. A Lei foi criada em 2016 para atualizar as taxas a pedido do diretor do órgão, sob a justificativa de investimentos em melhorias da infraestrutura do Detran. Apenas os deputados José Ricardo, Serafim Correa (PSB), Dermilson Chagas (PEN) e Alessandra Campelo (PMDB) votaram contrários à proposta.
Para José Ricardo, as informações estão desencontradas, fazendo surgir várias propostas para derrubar a taxa, além de não se saber quais os critérios para o valor cobrado. “É proposta de Decreto Legislativo, é proposta de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). O presidente do Detran disse que o Ministério Público Federal orientou a cobrança dessa Lei e depois diz que não houve essa cobrança. Enfim, são tantas informações desencontradas que não se sabe ao certo qual procede. O que sabemos é muita gente está indignada com a nova cobrança. Por isso, é necessário que o presidente venha esclarecer essas questões o quanto antes”, afirmou.
