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Zé Ricardo critica que LDO/2023 aprovada corta recursos, mantém Orçamento Secreto e deixa de fora aumento real do salário mínimo

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da União para exercício de 2023 – (PLN) 5/2022, foi aprovada em Sessão do Congresso Nacional, na tarde desta terça (12), com corte de recursos nas áreas da educação, da saúde e da ciência e tecnologia, além de não prever aumento real do salário mínimo e manter o tão criticado “Orçamento Secreto”.

O deputado federal Zé Ricardo (PT/AM) votou contrário ao projeto da LDO, justificando que, mais uma vez, o Governo Federal corta recursos para áreas prioritárias. “São menos recursos para combater o desmatamento, para ajudar as vítimas de desastres naturais, para a educação e a saúde. Mais uma vez uma LDO que deixa de fora o aumento real do salário mínimo, para ajudar a melhorar o poder aquisitivo da população brasileira”.

Além disso, ele destacou que nessa LDO está mantido o Orçamento Secreto, o que considera um absurdo, pois o orçamento público tem que ser aberto e transparente. “Infelizmente, essa é forma como este governo está tratando o dinheiro público. Por isso, votei contra a LDO e vamos continuar lutando pelo direito do povo e por investimentos nas áreas fundamentais para a vida”, disse Zé Ricardo.

Emendas à LDO

O parlamentar apresentou 48 emendas à LDO, com sugestões vindas da sociedade e que garantem o desenvolvimento regional. Desse total de emendas apresentadas, 12 foram de metas de investimentos apresentadas nas comissões técnicas que participa, além de três que alteram texto da lei, nas áreas da educação básica, técnica e superior, do meio ambiente, da economia, da comunicação, do turismo e indígena. Outras três emendas de investimentos à bancada do Amazonas: construção de aeroportos regionais, pavimentação da BR-319 e políticas de segurança pública, prevenção e enfrentamento à criminalidade.

E mais três propostas de metas na Comissão Mista de Orçamento (CMO) nas áreas da moradia, prevendo a ampliação de recursos para as Transferências ao Fundo de Desenvolvimento Social (FDS); prevenção e controle do desmatamento e dos incêndios nos biomas; e segurança alimentar e nutricional, apoiando o desenvolvimento de processos produtivos desenvolvidos por famílias e organizações coletivas, como ainda 30 emendas de modificações ao texto do PL em várias áreas, como da saúde, da educação, do transporte, da moradia, da segurança, do emprego e renda, da economia, da ciência e tecnologia, do meio ambiente.

Dentre as emendas apresentadas nas comissões, Zé Ricardo conseguiu aprovar proposta de meta na Comissão de Educação, que prevê apoio à expansão, reestruturação e modernização das instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica. “Foi uma grande vitória na Comissão de Educação. Beneficiando os institutos federais e o Ifam, no Amazonas, estaremos ajudando também no desenvolvimento em vários municípios do Estado e da capital”, disse o deputado.

Ele destacou ainda as emendas nas comissões que propõem apoio às micro e pequenas empresas; apoio à inclusão digital e serviços de internet; apoio ao desenvolvimento do turismo; apoio às obras emergenciais para prevenção e redução de desastres naturais; implementação de projetos de coleta, triagem e reciclagem de resíduos sólidos e regularização; e demarcação e fiscalização de terras indígenas e proteção dos povos indígenas isolados.

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